Menções legais

1. TITULARIDADE

O sítio internet disponível em https://sfam.eu (doravante o « Sítio ») é editado pela SFAM, Sociedade por Ações Simplificada, com capital social de 20 000 000 €, registada no RCS de PARIS sob o número de registo n° 424 736 213, com sede social em 23/25 Avenue Kléber – 75116 Paris – França (doravante, “SFAM”). SFAM é uma entidade de corretagem de seguros inscrita no ORIAS sob o n°10 053 831 N° de IVA intracomunitário: FR 64 424736213, agindo sob o nome comercial CELSIDE INSURANCE (doravante “SFAM”).

2. CONTACTOS

Pode entrar em contacto com a SFAM diretamente através do Sítio ou das formas seguintes:

Endereço: Calle Marina 16-18 Planta 31 08005 Barcelona, Espanha.

Nº de telefone: 210 608 329 (preço de uma chamada local)

Formulário de contacto.

3. Diretor de publicação

Sr. Kilani FEGAIER.

4. Delegado de proteção de dados pessoais (DPO)

SFAM tem um Encarregado da Proteção de Dados (a seguir designado por « EPD »). Pode contactar o EPD por correio eletrónico para [email protected] ou por correio postal para SFAM – Calle Marina 16-18, Planta 31 – 08005 BARCELONA.

Para exercer os seus direitos ao abrigo do regulamento de proteção de dados e/ou para obter informações sobre os mesmos, queira preencher o formulário de contacto e/ou consultar a rubrica “Dados Pessoais” relativamente ao exercício dos seus direitos, ambos disponíveis no presente aviso legal.

5. Hospedagem e Criação

Este Sítio foi criado pela sociedade INDEXIA Développement, com sede social em 23/25 avenue Kleber 75116 Paris – FRANÇA.

Este Sítio é hospedado pela OVH SAS, cuja sede está localizada em 2 rue Kellermann, 59100 Roubaix – FRANÇA.

6. Propriedade intelectual – Hiperligações

6.1 Propriedade Intelectual

O Sítio e todos os elementos que o conformam, nomeadamente e sem que esta lista possa ser considerada exaustiva, o conjunto de componentes informáticos (software, desenvolvimentos informáticos, sítios web, aplicações e funcionalidades, assim como bases de dados), a placa gráfica (incluindo os projetos, maquetes, protótipos, planos e logótipos, marcas), o conteúdo (nomeadamente os elementos textuais, gráficos, sonoros, fotográficos, multimédia, arquivos), as funcionalidades, os nomes de domínio, bem como o conjunto de direitos conexos, são propriedade exclusiva da SFAM e/ou usadas por esta com o acordo dos titulares dos direitos de propriedade intelectual relacionados.

O Sítio e todos os elementos supramencionados são protegidos pelas disposições do Código da Propriedade Industrial e pela legislação aplicável, ao longo do prazo de proteção legal e no mundo inteiro.

Concede-se aos Utilizadores do Sítio (doravante referidos como “os Utilizadores”) um direito não exclusivo, intransferível e pessoal de consulta e visualização do Sítio e dos dados nele incluídos, para um uso estritamente privado. O direito concedido consiste:

• Num direito de aceso às diferentes páginas do sítio e, se for caso disso, às plataformas;
• Num direito de consulta online dos dados e informações incluídas no Sítio.

Por conseguinte, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, modificação, incorporação, tradução, comercialização, parcial ou integral, do Sítio ou dos seus elementos, marcas ou logótipos, por qualquer processo e em qualquer suporte (papel, digital,…), exceto aquelas explicitamente autorizadas, são proibidas se não tiverem a autorização prévia por escrito de SFAM ou dos terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual, sob pena de constituírem um delito de violação dos direitos de autor e/ou de desenhos e/ou de marcas e bases de dados.

Designadamente, o Utilizador que fizer qualquer uso do Sítio não autorizado de forma explícita, dos seus elementos, marcas ou logótipos, pertencentes à SFAM ou a terceiros, ficará sujeito a possíveis ações penais e/ou legais.

Qualquer pessoa que quiser comunicar a SFAM a existência de uma informação ou conteúdo ilícito, designadamente que viole os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou seja contrária a uma disposição legislativa ou regulamentar, pode fazê-lo preenchendo o seguinte formulário de contacto.

6.2 Hiperligações

O Sítio pode conter hiperligações e outros formatos promocionais (banners, vídeos…) remetendo para recursos ou sítios geridos por terceiros que não pertencem ou não são controlados pela SFAM.

A SFAM não tem qualquer controlo sobre o conteúdo ou as práticas de sítios de terceiros e recusa qualquer responsabilidade a este respeito. A SFAM não pode ser responsabilizada pela licitude, exatidão, exaustividade e a qualidade do conteúdo desses sítios, e o facto de as informações incluídas nesses sítios estarem no seu Sítio não implica responsabilidade nenhuma.

Os Utilizadores não poderão, sob nenhuma circunstância, colocar hiperligações no Sítio, nem descarregar todos ou parte dos conteúdos desses vínculos, sem a autorização explícita e por escrito da SFAM.

7. Política de proteção de dados pessoais

A SFAM toma todas as medidas necessárias para garantir a proteção, a confidencialidade e a seguridade do conjunto de dados pessoais dos seus clientes, clientes potenciais e utilizadores do Sítio respeitando a sua vida privada.

A presente política de proteção de dados pessoais aplica-se ao conjunto dos nossos tratamentos, ofertas de serviços, sítios web e aplicações móveis. Esta política permite-nos informá-lo sobre o uso e a proteção dos seus dados.

A presente política constitui uma prova do compromisso adquirido pela SFAM no quadro das suas atividades quotidianas para realizar um uso responsável dos dados pessoais.

Com o objetivo de preservar a vida privada e a proteção dos dados pessoais de todos e cumprir com a regulamentação, a SFAM tem designado um “Encarregado da Proteção de Dados” (Data Protection Officer – DPO).

O DPO zela pelo cumprimento das normas de proteção dos seus dados pessoais, e em cumprimento desta função, é o interlocutor principal de todas as pessoas envolvidas numa recolha ou num tratamento de dados. O direito de acesso à informação pode ser exercido através da figura do DPO.

A SFAM compromete-se assim a que o tratamento de dados pessoais realizado no Sítio ou por qualquer outro meio, seja conforme ao estabelecido pela Lei 58/2019, de 5 de agosto, de Proteção de Dados Pessoais, e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado “RGPD).

A SFAM é incumbida de assegurar que o tratamento de tais dados seja lícito, leal e transparente.

7.1 Âmbito de aplicação – Definição

As presentes disposições aplicam-se a todo tratamento de dados pessoais efetuado pela SFAM ou por algum dos seus colaboradores, seja qual for a forma de recolha dos dados e o tratamento utilizado.

Por conseguinte, estas disposições aplicam-se aos Utilizadores do Sítio, aos clientes potenciais e aos clientes da SFAM, a fim de informá-los sobre a utilização e a proteção dos seus dados pessoais.

Detalham-se a seguir as definições dos termos seguintes:

• Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular, identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como por exemplo o apelido, o nome, a data de nascimento, a morada, o correio electrónico, o endereço IP ou qualquer outro dado identificativo. Tratamento de dados pessoais é aquela operação ou conjunto de operações efetuada sobre dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a estruturação, a conservação, a alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a difusão, a transferência ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou a interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
• O Responsável pelo tratamento é a entidade jurídica que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados.
• Subcontratante é a entidade que trata os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
• O Destinatário é uma pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou outro organismo que recebe comunicações de dados pessoais, independentemente de ser ou não de um terceiro.
• O Titular é uma pessoa singular ou coletiva cujos dados pessoais são objeto de tratamento. Trata-se nomeadamente de Utilizadores do Sítio, clientes que tenham contratado uma das ofertas distribuídas ou oferecidas pela SFAM, ou de clientes potenciais.

7.2 Identidade do Responsável pelo tratamento

No contexto da sua atividade de distribuição de seguros e serviços conexos e/ou complementares, a SFAM vê-se na necessidade de recolher e tratar dados pessoais, na qualidade de Responsável pelo tratamento ou de Subcontratante, isto é, por conta de outros Responsáveis pelo tratamento com quem tenha estabelecido obrigações contratuais. Tal é o caso quando uma empresa de seguros confia à SFAM a gestão e a execução dos contratos de seguros que esta distribuiu em nome de dita empresa.

Ao agir na qualidade de Subcontratante, a SFAM unicamente operou em nome de e sob as ordens da empresa de seguros, que é a Responsável pelo tratamento. Aplicam-se neste caso as políticas de confidencialidade da empresa de seguros, titular do risco assegurador. Ditas políticas podem ser consultadas no sítio web da empresa de seguros em questão.

7.3 Meios de recolha dos dados / caráter obrigatório ou facultativo da recolha

Os dados pessoais recolhidos pela SFAM são aqueles estritamente necessários para cumprir com a finalidade pela qual foram recolhidos.

A SFAM esforça-se em minimizar os dados recolhidos e mantê-los atualizados, facilitando desta forma o exercício dos direitos dos titulares dos dados. A SFAM zela pela atualização dos dados pessoais tratados, respeitando as finalidades detalhadas no ponto 7.4.

A SFAM não recolhe dados sem o conhecimento das pessoas envolvidas. A SFAM aplica e respeita o princípio de proporcionalidade e pertinência dos dados recolhidos.

A SFAM não recolhe nem solicita deliberadamente dados pessoais que digam respeito a menores de 18 anos.

Os dados pessoais podem ser recolhidos das formas seguintes:

– Através de formulários de inscrição às ofertas da SFAM, distribuidas nos pontos de venda ou a distância (por telefone ou pelo Sítio);

– Durante a vigência do contrato e/ou durante a gestão de um sinistro;

– Através dos formulários presentes no Sítio, nomeadamente ao preencher um formulário de contacto;

– Através dos formulários presentes nos sítios web de colaboradores comerciais de SFAM, como por exemplo vendedores de dados.

– Durante o uso do Espaço Cliente pessoal e seguro;

– Durante uma chamada ao serviço de apoio ao cliente SFAM;

– Durante a navegação pela internet.

Quando for obrigatório facultar uma informação/dado para a gestão do pedido ou, principalmente, ao existir uma obrigação contratual, legal ou regulamentar, esta acompanha-se de um sinal distintivo, como um asterisco (*). Os campos de um formulário não marcados como obrigatórios são deixados ao critério do Titular.

Se a informação “obrigatória” não for fornecida ou for errónea, a SFAM pode encontrar-se na impossibilidade de responder ao pedido do Titular ou ao formulário em questão.

7.4 Finalidade do tratamento – Fundamentos jurídicos

O tratamento de dados pessoais efetua-se em conformidade com o Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento 2016/679) e com a Lei 58/2019, bem como com as referências estabelecidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Os dados pessoais são recolhidos para finalidades explícitas, legítimas e determinadas.

Os fundamentos jurídicos que justificam os tratamentos de dados pessoais efetuados para as finalidades abaixo citadas são, consoante o caso:

– A execução de um contrato ou de medidas pré-contratuais;

– A execução de uma obrigação legal e regulamentar;

– O interesse legítimo ;

– O consentimento do Titular.

Quando for preciso obter o consentimento do Titular para efetuar o tratamento de dados pessoais para uma finalidade determinada, dito consentimento será solicitado no momento da recolha dos dados pessoais.

Celebração e gestão do contrato – Prospeção comercial

Os dados pessoais recolhidos pela SFAM são tratados para responder às finalidades seguintes:

– Formalizar, administrar e executar as garantias do contrato de seguro subscrito e/ou das prestações de serviços conexos ou complementares;

– Permitir o exercício de recursos e a gestão das reclamações;

– Realizar ações de investigação e desenvolvimento;

– Implementar ações de prevenção;

– Elaborar estadísticas e estudos actuariais;

– Realizar inquéritos de qualidade e/ou sondagens de satisfação;

– Lutar contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, implementando uma vigilância sobre os contratos que possa conduzir a uma denúncia de irregularidades ou a uma medida de congelamento de bens;

– Prevenir a fraude de seguros, que pode dar lugar ao registo numa lista de pessoas que apresentem risco de fraude;

– Enviar informação relativamente às ofertas comerciais, bem como aos produtos e/ou serviços análogos;

– Receber informação comercial por email, SMS, MMS, correio e/ou chamada telefónica por parte da SFAM ou das sociedades pertencentes ao mesmo grupo que a SFAM;

– Executar as obrigações legais, regulamentares e administrativas em vigor.

Precisa-se que, no quadro da luta contra a fraude de seguros, o Responsável pelo tratamento pode, caso detectar uma irregularidade, uma incongruência ou um aviso, registar o Titular numa lista de pessoas que apresentem risco de fraude, a fim de minimizar os custos e proteger a solvência da SFAM.

As finalidades do tratamento de dados pessoais supramencionados têm como fundamento jurídico:

1. A execução do contrato celebrado ou das medidas pré-contratuais para as finalidades seguintes:
   • Formalizar, administrar e executar as garantias do contrato de seguro já celebrado e/ou das prestações de serviços conexos ou complementares;
   • Permitir o exercício de recursos e a gestão das reclamações.

   Caso o tratamento se apoiar nesta base jurídica, a recusa a fornecer os dados pessoais comporta a impossibilidade de celebrar e executar o contrato.

2. Interesse legítimo do Responsável pelo tratamento para as finalidades relativas à:
   • Prevenção da fraude de seguros;
   • Investigação e o desenvolvimento;
   • Realização de inquéritos de qualidade e/ou sondagens de satisfação;
   • A prospeção comercial para produtos análogos;
   • A elaboração de estadísticas e estudos actuariais;
   • Ações de prevenção.

   O interesse legítimo do Responsável pelo tratamento está constituído pelo desenvolvimento comercial da sua atividade, o desenvolvimento de novas ofertas e serviços e o controlo da sinistralidade.

3. A execução de uma obrigação legal para as finalidades referidas à:
   • Luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo;
   • Qualquer outra obrigação legal, regulamentar e administrativa em vigor de que esteja investido o Responsável pelo tratamento.
4. O consentimento, para as finalidades referidas à:
   • Receção de newsletter ;
   • Receção de informação comercial por parte da SFAM e das sociedades pertencentes ao mesmo grupo que a SFAM.

Precisa-se que, quando as atividades de prospeção comercial tiverem como objetivo a venda a clientes, por correio, correio electrónico, SMS ou MMS, de produtos ou serviços análogos aos já prestados, estas baseiam-se no interesse legítimo do Responsável pelo tratamento, já que respondem às condições estabelecidas pelo Decreto-Lei 7/2004 de Serviços da Sociedade da Informação, em especial do comércio electrónico.

Seja como for, as Pessoas envolvidas por atividades de prospeção comercial podem, a qualquer momento, retirar o seu consentimento e/ou opor-se à receção de ofertas comerciais em qualquer formato, clicando nos vínculos “deixar de receber” que aparecem nas comunicações electrónicas, ou entrando em contacto com a SFAM através dos dados de contacto detalhados a seguir neste documento.

Utilização do Sítio e do Espaço Cliente My SFAM

A informação pessoal é recolhida: – No formulário de contacto presente no Sítio, necessário para a gestão dos pedidos dos Utilizadores; – No formulário de conexão ao Espaço Cliente My SFAM, necessário para permitir a conexão do Utilizador ao seu espaço pessoal, usar todas as funcionalidades do Sítio e aproveitar os serviços e garantias contratados com a SFAM; – No Espaço Cliente; – No foro de utilizadores;

No quadro do uso do Sítio, a SFAM pode também recolher dados pessoais quando o Utilizador usar o seu espaço cliente ou interagir através do Foro de utilizadores.

Escuta e gravação das conversas telefónicas

As conversas telefónicas com a equipa da SFAM são susceptíveis de serem escutadas e gravadas para fins de formação, avaliação e melhora da qualidade do serviço.

O Titular é informado sobre a gravação das conversas telefónicas no início da chamada. A pessoa é informada também da possibilidade de se opor à gravação.

Os dados pessoais são susceptíveis de serem recolhidos e tratados pela SFAM neste quadro. O tratamento fundamenta-se no interesse legítimo prosseguido pela SFAM.

As gravações são conservadas durante 2 meses.

Unicamente as pessoas autorizadas têm acesso a estas gravações.

7.5 Categorias de dados pessoais

As categorias de dados pessoais tratados pela SFAM para a realização das finalidades supra descritas são referidas a:

• Dados relativos à identificação do Titular: nome, apelido, morada, correio electrónico, número de telefone, data de nascimento, local de nascimento…;
• Dados necessários para a celebração, a execução e a gestão do contrato: número de identificação do cliente, número de contrato, ordem de pagamento, identificadores de conexão, número IMEI e/ou número de série do material segurado…;
• Dados relativos à gestão dos sinistros: Cartão de Cidadão ou passaporte, informação relacionada com as circunstâncias dos sinistros, que poderiam ao mesmo tempo envolver informação relativamente à vida privada e/ou profissional dos Utilizadores;
• Dados relativos à gestão e à seguridade do Espaço Cliente: nome de utilizador, senhas;
• Dados resultantes da interação com a SFAM através do Sítio: conversas telefónicas, correios;
• Dados de conexão e cookies: endereços IP, logs de conexão ao Sítio e ao Espaço Cliente.

7.6 Prazo de conservação

O prazo de conservação dos dados pessoais por parte da SFAM é variável, e vem determinado por vários critérios: – A finalidade para a qual são usados: a SFAM tem a obrigação de conservar os dados durante o período necessário para cumprir com a finalidade ligada ao tratamento; – As obrigações legais: a legislação ou a regulamentação podem estabelecer uma duração mínima de conservação dos dados pessoais pela SFAM.

Os dados pessoais tratados para a celebração e a gestão do seu contrato são conservados por um prazo de 5 anos, para cumprir com obrigações legais ou regulamentares.

Em caso de inscrição numa lista de prevenção da fraude, os dados pessoais são conservados durante 7 anos.

No âmbito da prospeção comercial, os dados pessoais são conservados durante 3 anos a partir da recolha ou do último contacto sem efeito.

7.7 Destinatários dos dados

Os dados pessoais recolhidos e tratados pela SFAM podem ser transmitidos a: – Às equipas do Responsável pelo tratamento, aos seus colaboradores e subcontratantes vinculados contratualmente, reasseguradoras, organizações profissionais, empresas asseguradoras ou organizações sociais das pessoas envolvidas num sinistro, mediadores de seguros, expertos, e às pessoas com interesse no contrato celebrado.
– Às sociedades do grupo de sociedades do qual a SFAM faz parte, para fins de administração ou de prospeção comercial. – A terceiros que intervenham na gestão do Sítio e na execução dos contratos celebrados, ou para responder às obrigações legais e regulamentares do Responsável pelo tratamento.

Os dados pessoais recolhidos pela SFAM na qualidade de Responsável pelo tratamento podem ser armazenados e tratados na França, ou mais amplamente, na Europa.

Alguns destes destinatários, colaboradores da empresa asseguradora em questão, podem estar situados fora da União Europeia, com base a uma decisão de adequação ou de condições contratuais negociadas. Estes dispositivos podem ser consultados através do Encarregado da Proteção de Dados da entidade asseguradora, responsável pelo tratamento.

7.8 Segurança dos dados

As políticas de segurança dos sistemas de informação (PSSI) implementados na SFAM são adaptados à natureza dos dados e às nossas atividades.

A SFAM compromete-se a implementar todas as medidas necessárias para garantir um nível de proteção adequado dos dados pessoais.

Neste sentido, a sociedade aplica todos os meios técnicos e organizativos para garantir um nível de segurança dos dados, consoante as finalidades do tratamento e os riscos associados.

A SFAM implementa medidas de proteção que permitem reduzir os riscos de perda, alteração, uso abusivo, acesso não autorizado, divulgação e de modificação ou destruição dos dados.

Por outro lado, a SFAM exige que os seus subcontratantes apliquem medidas de segurança técnicas e organizativas a fim de garantir a confidencialidade dos dados pessoais e um nível de segurança adaptada ao risco.

No âmbito da proteção do seu sítio web, a SFAM usa as tecnologias captcha promovidas pela Google, a fim de reforçar a segurança dos pontos de acesso mais sensíveis.

Desta forma, os dados pessoais necessários para o interesse legítimo da sociedade para proteger o Sítio serão protegidos por este fornecedor. O tratamento dos dados nominativos realiza-se em conformidade com a legislação portuguesa e europeia em vigor, relativamente à proteção da vida privada e dos dados pessoais.

7.9 Direitos das pessoas

O Titular dos dados tratados pela SFAM, na qualidade de Responsável pelo tratamento ou de subcontratante, dispõe, nas condições e os limites estabelecidos pela regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos dados O Titular dos dados tem o direito de obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento. Se for esse o caso, a pessoa tem a possibilidade de aceder aos seus dados e obter a informação detalhada no artigo 15 do RGPD. Poderá obter também uma cópia dos dados pessoais em fase de tratamento.
• Direito de retificação dos dados : O Titular pode obter a retificação dos dados que lhe dizem respeito se estes forem inexatos ou incompletos, incluído por meio de uma declaração adicional.
• Direito ao apagamento dos dados : O Titular tem o direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais, quando se aplique um dos seguintes motivos:
  • Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
  • O Titular retira o consentimento em que se baseia o tratamento dos seus dados, e não existe outro fundamento jurídico para o referido tratamento:
  • O Titular opõe-se ao tratamento dos seus dados fundamentado num interesse legítimo e não existe outro motivo legítimo e prevalecente que justifique o tratamento, ou o Titular opõe-se ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção comercial;
  • Os dados pessoais foram tratados ilicitamente por parte do Responsável pelo tratamento ou dos seus subcontratantes;
  • Os dados pessoais devem ser apagados para cumprir com uma obrigação legal.

  Nos termos do artigo 17 do RGPD, a SFAM tem o direito de recusar o pedido de apagamento, quando a conservação dos dados pessoais for necessária para:

  • Cumprir com uma obrigação legal que exija o tratamento, prevista pelo Direito da União ou de um Estado-Membro ao que o Responsável pelo tratamento esteja sujeito, ou ao exercício da autoridade pública de que esteja investido o Responsável pelo tratamento;
  • A declaração, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à limitação do tratamento : O Titular dos dados tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados, se se aplicar uma das seguintes situações:
  • O Titular contestar a exatidão dos dados;
  • O tratamento dos dados for lícito e o Titular se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
  • O Responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo Titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
• Direito à portabilidade dos dados: O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à SFAM, num formato estruturado, de uso corrente, de leitura automática e interoperável. Desta forma, o Titular poderá armazená-los ou transmiti-los facilmente de um sistema operacional a outro, e reutilizá-los para fins pessoais.
• Direito de oposição ao tratamento de dados: O Titular tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos seus dados pessoais para fins de prospeção comercial.Quando o tratamento dos dados se fundamentar no interesse legítimo da SFAM, o Titular pode se opor, a qualquer momento, ao tratamento dos seus dados por motivos relativamente a sua situação pessoal e deve, neste sentido, especificar as razões da oposição. Neste caso, a SFAM deixará de tratar os dados em questão, salvo quando a SFAM puder justificar um motivo legítimo e imperioso, ao abrigo do artigo 21 do RGPD, como fundamento legal que obrigue ao tratamento dos dados ou à conservação dos mesmos.
• Direito a retirar o consentimento: O Titular tem o direito de retirar a qualquer momento o seu consentimento, quando o tratamento dos dados estiver fundamentado neste.
• Direito a deixar determinado o destino dos seus dados após a sua morte O titular tem o direito de estabelecer as diretrizes gerais e particulares relativas à conservação, o apagamento e à comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
• Direito a apresentar uma reclamação relativa aos dados pessoais à autoridade de controlo competente Todos os Titulares têm o direito de apresentar uma reclamação à CNPD se considerarem que o tratamento dos seus dados pessoais não cumpre com a regulamentação em vigor.

7.10 Exercício dos direitos

Se o Titular quiser exercer um destes direitos e/ou que lhe seja comunicada uma informação que lhe diz respeito, deve entrar em contacto com a SFAM, indicando o seu nome(s), apelido e os seus dados de contacto, nos endereços seguintes:

• Por correio: Departamento Administrativo de SFAM Calle Marina 16-18 Planta 31 08005 Barcelona Espanha.
• Através do presente formulário de contacto.

A SFAM reserva-se a possibilidade de solicitar que lhe sejam fornecidas as informações adicionais que forem necessárias para confirmar a identidade do titular dos dados.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, a SFAM fornecerá a informação e/ou as medidas tomadas após o pedido do Titular o mais brevemente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês, a contar da data de receção do pedido (esse prazo pode ser prorrogado até dois meses tendo em conta a complexidade do pedido e o número de pedidos); o Titular será devidamente informado disso. Se a SFAM não der seguimento ao pedido, informa-o sem demora das razões que o levaram a não tomar medidas, e da possibilidade de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo (CNPD) e de intentar ação judicial.

Ao tratar-se de um pedido de apagamento ou de limitação do tratamento de dados, a SFAM informará o Titular que já não terá mais acesso ao conjunto de funcionalidades do Sítio.

O Titular reconhece que a SFAM não pode garantir a confidencialidade nem o apagamento dos dados pessoais que tenham sido publicados ou comunicados pelo próprio Titular no Sítio, principalmente durante o uso do Foro. O Utilizador é exclusivamente responsável de todas as consequências derivadas da publicação voluntária de informação pessoal, nomeadamente o correio electrónico ou o número de telefone.

Informamos também que qualquer pessoa pode registar-se gratuitamente na lista de oposição à comunicação comercial, «Lista Robinson», se não quiser receber publicidade. Para mais informações, consulte o sítio https://www.amd.pt/

8. Cookies

Quando o Utilizador visita o site SFAM (doravante designado « site « ), certas informações relacionadas com a navegação do seu aparelho (computador, tablet, smartphone, etc.) podem ser gravadas em arquivos chamados « cookies ».

O que é um cookie?

Um cookie é um ficheiro de texto geralmente composto de letras e números, que pode ser colocado em um aparelho ao visitar um site. Um ficheiro cookie permite ao seu emissor de identificar o aparelho. Alguns cookies são essenciais para o uso do Site, outros permitem otimizar e personalizar os conteúdos exibidos. Cada Utilizadores pode, a qualquer momento, recusar a instalação de cookies selecionando as configurações apropriadas no seu navegador. Nesse caso, a utilização de certas funcionalidades do Site poderá ser limitada ou degradada.

Por quem e para que fins os cookies são armazenados?

Os cookies colocados no site podem ser colocados por SFAM e pelos seus prestadores de serviços, nomeadamente Google e a Cloudflare. Podem ter objetivos diferentes. Os cookies utilizados no Site têm os propósitos descritos abaixo.

Partilha de cookies (links)

O Site propõe links para aplicações informáticas de terceiros, que permitem ao Utilizador compartilhar o conteúdo do nosso site com outras pessoas ou dar a conhecer a essas outras pessoas.

Estes incluem nomeadamente:

• links e / ou botões de compartilhamento (Twitter, Facebook, Linkedin e Viadeo)
• listas de tweets (Twitter)

Estes recursos usam cookies de terceiros diretamente colocados pelas aplicações em causa.

Este tipo de botão de aplicativo pode permitir que a rede social em questão siga a navegação do Utilizador no Sítio, desde que a conta do Utilizador seja ativada no seu aparelho (sessão aberta) durante a sua navegação no Sítio.

Durante a sua primeira visita ao Sítio, um banner informa o Utilizador da presença destes cookies e convida-o a aceitar ou não a sua utilização.

A SFAM informa o Utilizador que não tem qualquer controle sobre o processo utilizado pelas redes sociais para recolher informações sobre a sua navegação no Sítio e relacionadas com os dados pessoais que eles dispõem.

A SFAM convida o Utilizador a consultar as Políticas de privacidade dessas redes sociais, a fim de tomar conhecimento dos propósitos de utilização, incluindo publicidade, das informações de navegação que podem recolher através destes botões de Aplicativos.

Modalidades de gestão dos cookies

Você pode modificar ou retirar seu consentimento a qualquer momento usando os seguintes links: modificar meu consentimento; remover meu consentimento

A maior parte de navegadores aceitam os cookies por defeito. Porém, o Utilizador pode recusar a instalação de cookies selecionando os parâmetros adequados no seu navegador. Nesse caso, o uso de algumas funcionalidades do Sítio poderá estar limitada.

Para os cookies do seu navegador

Pode mudar ou retirar o seu consentimento a qualquer momento através dos links a seguir: mudar o meu consentimento; retirar o meu consentimento.

A configuração de cada navegador é diferente.

Para obter mais informações e para modificar as configurações dos cookies, o Utilizador pode consultar a seção de ajuda do seu navegador.

Para Chrome : https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=fr&hlrm=en

Para Edge : https://support.microsoft.com/fr-fr/help/4468242/microsoft-edge-browsing-data-and-privacy-microsoft-privacy

Para Internet Explorer : https://support.microsoft.com/fr-fr/help/17442/windows-internet-explorer-delete-manage-cookies

Para FireFox : https://support.mozilla.org/fr/kb/cookies-informations-sites-enregistrent?redirectlocale=fr&redirectslug=G%C3%A9rer+les+cookies

Para Opéra : https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

Mais informações sobre cookies

Para saber mais, a CNPD fornece informações para compreender, identificar, bloquear e excluir cookies e tecnologias de rastreamento: https://www.cnpd.pt/

9. Comunicar uma irregularidade

Convidamos o Utilizador a entrar em contacto com a SFAM se detectar comportamentos anómalos, atividades ilícitas ou conteúdos ilícitos. As irregularidades devem ser comunicadas através do formulário de contacto disponível neste aviso legal, detalhando os motivos da denúncia e fornecendo todas as informações e justificantes úteis para a correta comprensão do motivo e o tratamento da situação.

10. Lei aplicável

O Sítio rege-se pela regulamentação portuguesa em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais competentes do lugar de residência do Utilizador, desde que este seja considerado consumidor e resida em território portugués.

Última actualização do Sítio : 19/10/2023